Política de Privacidade
A sua privacidade é fundamental para nós. Conheça como protegemos e tratamos os seus dados pessoais.
Última atualização: 1 de Janeiro de 2024
Esta Política de Privacidade está em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.
1. Identificação do Responsável pelo Tratamento
Denominação: VS Advocacia - Sociedade de Advogados
Morada: Rua da Liberdade, 123, 1250-146 Lisboa, Portugal
Email: geral@vs-advocacia.pt
Telefone: +351 21 123 4567
NIPC: 123456789
2. Dados Pessoais Recolhidos
Recolhemos e tratamos os seguintes tipos de dados pessoais:
- Dados de identificação: Nome, apelido, data de nascimento, número de identificação
- Dados de contacto: Endereço postal, email, número de telefone
- Dados profissionais: Profissão, empresa, cargo
- Dados de navegação: Endereço IP, cookies, dados de utilização do website
- Dados relativos ao caso jurídico: Informações necessárias para a prestação de serviços jurídicos
3. Finalidades do Tratamento
Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
Prestação de Serviços
- • Consultoria jurídica
- • Representação legal
- • Elaboração de documentos
- • Acompanhamento processual
Comunicação
- • Resposta a pedidos de informação
- • Agendamento de consultas
- • Envio de newsletters
- • Comunicações promocionais
Obrigações Legais
- • Cumprimento de obrigações fiscais
- • Arquivo de documentos
- • Prevenção de branqueamento
- • Cooperação com autoridades
Melhoria de Serviços
- • Análise de satisfação
- • Otimização do website
- • Desenvolvimento de novos serviços
- • Estudos estatísticos
4. Base Legal do Tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se nas seguintes bases legais:
- Consentimento: Para comunicações promocionais e newsletters
- Execução de contrato: Para prestação de serviços jurídicos
- Obrigação legal: Para cumprimento de deveres legais e regulamentares
- Interesse legítimo: Para melhoria dos serviços e segurança
5. Partilha de Dados
Os seus dados pessoais podem ser partilhados com:
- Colaboradores e parceiros: Advogados, solicitadores, peritos
- Prestadores de serviços: Contabilistas, empresas de IT, correio
- Autoridades competentes: Tribunais, Ordem dos Advogados, autoridades fiscais
- Terceiros autorizados: Apenas com o seu consentimento expresso
6. Prazo de Conservação
Os dados pessoais são conservados pelos seguintes prazos:
- Dados de clientes: 20 anos após o término da relação (Estatuto da OA)
- Dados de contacto: Até revogação do consentimento
- Dados de navegação: 13 meses (cookies)
- Dados fiscais: 10 anos (Código do IVA)
7. Os Seus Direitos
Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos:
Direito de Acesso
Obter informação sobre os dados que tratamos
Direito de Retificação
Corrigir dados inexatos ou incompletos
Direito ao Apagamento
Solicitar a eliminação dos seus dados
Direito à Limitação
Restringir o tratamento dos dados
Direito à Portabilidade
Receber os dados em formato estruturado
Direito de Oposição
Opor-se ao tratamento dos dados
8. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados:
- Encriptação de dados sensíveis
- Controlo de acesso restrito
- Backup regular e seguro
- Formação regular dos colaboradores
- Auditorias de segurança periódicas
9. Cookies
O nosso website utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação. Pode gerir as suas preferências através das definições do seu navegador.
Tipos de Cookies:
- • Essenciais: Necessários para o funcionamento do website
- • Funcionais: Melhoram a funcionalidade e personalização
- • Analíticos: Ajudam-nos a compreender como utiliza o website
10. Contactos e Exercício de Direitos
Para exercer os seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, contacte-nos:
Email: privacidade@vs-advocacia.pt
Telefone: +351 21 123 4567
Correio: Rua da Liberdade, 123, 1250-146 Lisboa
Autoridade de Controlo:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Website: www.cnpd.pt
11. Alterações à Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. As alterações serão comunicadas através do nosso website e, quando aplicável, por email. Recomendamos que consulte regularmente esta página para se manter informado.